Produção, comércio e indústria se organizam para garantir as melhores práticas no setor econômico do algodão.

Por Frederico Favacho*

Em um momento econômico histórico para o Brasil, com a valorização das commodities no mercado mundial, especialmente as agrícolas, resultando em importante impacto na balança comercial e no crescimento do PIB brasileiros é fundamental que contratos sejam honrados por todos aqueles que participam dos setores econômicos envolvidos para manter a credibilidade do produto brasileiro perante aquele mesmo mercado.

O setor do algodão atento a esta necessidade e calcado nos exemplos bem sucedidos de auto-regulamentação promoveu a criação do Conselho de Ética do Algodão, uma associação civil, sem fins lucrativos, que tem como associadas fundadoras a ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão; ANEA – Associação Nacional dos Exportadores de Algodão; ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e a Junta de Corretores da BBM.

Fundada com a finalidade de incentivar a adoção das melhores práticas entre os distintos players do setor econômico do algodão, o Conselho de Ética do Algodão já nasce com um significativo papel na mediação de conflitos, a partir da atuação imparcial daquelas associações fundadoras perante seus associados, sempre com vistas à segurança e credibilidade do setor como um todo.

Em termos práticos o Conselho de Ética do Algodão funciona como um fórum no qual as associações representantes dos principais participantes do setor algodoeiro se reúnem para apresentar, umas às outras, pleitos e reclamações de seus associados, para que as Associações representantes dos demais envolvidos possam buscar, junto a esses seus associados, uma proposta de conciliação, disseminando, ao tempo que assim agem, os conceitos de melhores práticas adotadas pelo próprio Conselho de Ética do Algodão.

É importante esclarecer-se que o Conselho de Ética do Algodão não tem nenhuma pretensão de substituir o ICA – International Cotton Association, ou a BBM – Bolsa Brasileira de Mercadorias, na arbitragem dos conflitos que e revelarem irreconciliáveis, mas de servir de antecâmara para a via arbitral, eventualmente solucionando os conflitos antes que tenham de ser levados à arbitragem em Liverpool, na Inglaterra, sede da ICA, ou São Paulo, sede da BBM.

Para os interessados em apresentar um pleito perante o Conselho de Ética do Algodão o procedimento é muito simples, basta enviar para a associação que os representem, ABRAPA, ANEA, ABIT e Junta dos Corretores da BBM, o pedido por escrito com um breve relato do caso, indicando o outro(s) contratante(s) e dados do contrato envolvido, requerendo que o pleito seja submetido àquele Conselho. A Associação analisará a pertinência do pedido e, se achar conveniente, o apresentará na primeira reunião subseqüente do Conselho de Ética, quando se solicitará à Associação representante do(s) outro(s) envolvido(s) que busque as informações necessárias e as propostas possíveis de composição, podendo, inclusive, sugerir ao primeiro requerente uma reavaliação do seu pleito se houver consenso entre os participantes do Conselho de que o pedido apresentado não se coaduna com as melhores práticas por ele sugeridas.

Por fim, o Conselho de Ética do Algodão poderá manter publicações, relatórios e informativos com dados e informações que sejam relevantes para o setor econômico do Algodão, observando, na divulgação desses trabalhos, os mesmos preceitos de Ética e Direito que defende para seus associados.

Não resta dúvida que esta é uma iniciativa fundamental para a consolidação da cotonicultura brasileira, uma vez que dela se espera a divulgação e o incentivo à adoção de práticas éticas entre os diversos players do setor, transmitindo segurança e confiança ao mercado mundial de algodão.

*Frederico Favacho
Advogado, sócio de Favacho e Zanetti Advogados, consultor jurídico da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão - ANEA